
“Violência contra a criança e o adolescente”
DISK 100
Conselho Municipal de Assistência Social de Alumínio - SP



Parceiros nas reuniões do Bolsa Família


O QUE É O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Quem pode participar do programa
A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.
Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.
E mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança, como de endereço e telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Para saber se você foi incluído no programa, consulte o responsável pelo programa programa na prefeitura de sua cidade ou consulte aqui a lista de famílias beneficiárias.
Quem pode ter
Famílias que atendem aos critérios de renda:
Renda até R$ 85
Famílias com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa.
Renda entre R$ 85,01 e R$ 170
Famílias com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, que possuam em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes com idade entre zero e 16 anos incompletos.
Renda de zero a R$ 170
Famílias com renda mensal de zero a R$ 170,00 por pessoa, que possuam em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos.
Além disso, as famílias que atendem aos critérios do Programa Bolsa Família e estão inscritas em outros programas federais também têm direito ao benefício.
Como receber
Saiba o que fazer para que sua família receba o benefício
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Cadastramento
Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, procure o setor responsável pelo Bolsa Família no seu município. É necessária a apresentação do documento de identificação para fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
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Seleção
A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A seleção é mensal, e os critérios usados são a composição familiar e a renda de cada integrante da família.
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Pagamento
Se a sua família estiver entre as selecionadas você passa a contar com a ajuda do programa. O valor será de acordo com o tipo de benefício para o perfil da sua família. Veja aqui se sua família está na lista de beneficiários do programa.
Requisitos
- Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal
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Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS)
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Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam)
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Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos
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Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos
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Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos



Departamento Municipal de Desenvolvimento Social
(11) 4715-7923
Em caso de perda ou dano do cartão, ligue gratuitamente para a CAIXA e peça um novo cartão pelo telefone 0800-726-0101 ou compareça à CAIXA ECONÔMICA

Mantenha sua ficha de cadastro sempre atualizada, e informe:
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Mudança de endereço
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Mudança de cidade
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Transferência de escola
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Mudança de renda familiar
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Aumento ou diminuição do número de pessoas da família
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Mudança do responsável da família